Cultura e costumes de Malta: o que é jeito, o que é lei
A Constituição de Malta diz que a religião do país é a católica. A mesma Constituição protege orientação sexual e identidade de gênero. Malta não é o que você espera, em nenhuma das duas direções, e esta página traduz isso em regra de convívio, com o artigo e a multa em cada linha.
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Todo guia diz que os malteses são católicos e hospitaleiros e que o país é seguro. Nada disso é falso, e nada disso ajuda quem chega. O que atrapalha de verdade é não saber quando um comportamento é só jeito local, quando é orientação oficial, quando é lei nacional e quando é uma regra que só vale na sua rua.
Como esta página foi verificada. Cada item recebe uma das quatro etiquetas acima, e todo item de lei, diretriz ou lei local traz a norma citada na própria linha. Os textos legais foram lidos nos PDFs oficiais em legislation.mt, incluindo a Constituição, o Cap. 537 e a bye-law de San Ġiljan. Verificado em setembro de 2026. A quarta etiqueta existe porque em Malta a regra que você mais tem chance de infringir não é nacional: é do conselho local, muda de vila para vila, e por isso toda linha marcada como lei local traz o nome da localidade.
As sete que mais pegam brasileiro
- Beber na rua depende da sua vila. Não há proibição nacional, mas em San Ġiljan, onde fica Paceville, a bye-law cobra €65 mais €10 por dia.
- Cannabis saiu do crime, o consumo em público não. Portar até 7 g deixou de ser infração para maior de 18, e a única via legal de obtenção é a associação registrada, só para residentes. Consumir em local público, ou onde o cheiro incomode alguém, custa €235.
- A religião católica está na Constituição, e a mesma Constituição protege orientação sexual e identidade de gênero. As duas coisas ao mesmo tempo.
- Você não é obrigado a assistir aula de religião. O artigo 40(2) garante isso, e a sua escola de inglês é privada, não uma escola do Estado.
- A festa da vila está escrita em regulamento, com a queima de fogos organizada por etapa. Não estranhe explosão às oito da manhã.
- A idade do álcool não é 18. Para efeito de venda e consumo, a lei maltesa define menor como quem tem menos de 17 anos.
- Aborto continua crime, inclusive para a gestante, com pena de 18 meses a 3 anos e uma exceção estreita criada em 2023. É informação que quem pode engravidar precisa ter antes de viajar.
O que tem nesta página
- A contradição de Malta cabe num documento só
- O que você chega achando, e o que a lei diz
- Quando o país para, e quem ainda vai à missa
- A festa da vila está escrita na lei
- O que não é costume: é lei
- A mesma cerveja, duas multas diferentes
- O outro Malta: casamento, divórcio e aborto
- Como é morar em Malta, o país mais denso da UE
- Os erros que se repetem nos sites em português
- Perguntas frequentes
- Cultura entendida. Agora o plano.
A contradição de Malta cabe num documento só
Não é preciso opor a lei ao costume para explicar Malta. A tensão está dentro da própria Constituição, e entender isso resolve metade do que vem depois.
- leiA religião de Malta é a católica apostólica romana, e as autoridades da Igreja têm, nas palavras da Constituição, "o dever e o direito de ensinar quais princípios são certos e quais são errados".Constituição de Malta, artigo 2(1) e 2(2).
- leiO ensino da fé católica é parte da educação obrigatória em toda escola do Estado. Vale registrar: escola de inglês em Malta é privada e licenciada como ELT, e não é escola do Estado.Constituição de Malta, artigo 2(3).
- leiE ninguém pode ser obrigado a receber instrução religiosa. O artigo 40(2) garante que a pessoa que objeta fica dispensada, e no caso de menor de 16 anos a objeção é de quem tem autoridade sobre ela. Ou seja: o artigo 2(3) obriga a escola a oferecer, o 40(2) libera o aluno de assistir.Constituição de Malta, artigo 40(1) e 40(2).
- leiA mesma Constituição protege orientação sexual e identidade de gênero, que ela lista entre os motivos que não podem servir para negar a ninguém os direitos fundamentais.Constituição de Malta, artigo 32.
Por que isso importa para você. Quase todo conteúdo em português cita o artigo 2 e para por aí, o que faz Malta parecer um país onde a Igreja manda na sua vida. E quase nenhum cita o artigo 40, que é a outra metade da frase. O país é católico por Constituição e liberal por Constituição ao mesmo tempo, e é essa dupla camada que explica tudo o que vem nas próximas seções.
O que você chega achando, e o que a lei diz
Estas cinco crenças se repetem nos conteúdos em português sobre Malta. Nenhuma sobrevive ao texto da norma.
| Você chega achando | O que a lei diz |
|---|---|
| "Em Malta a maconha é legal." | Portar até 7 g deixou de ser infração para maior de 18 anos, e a única via legal de obtenção é a associação registrada, restrita a residentes. Consumir em local público, ou onde o cheiro incomode terceiros, custa €235. |
| "País católico é país fechado." | A mesma Constituição que põe a religião católica no artigo 2 protege orientação sexual e identidade de gênero no artigo 32. Malta liderou o ranking europeu de direitos LGBT por dez anos, até maio de 2026. |
| "É quase a Inglaterra." | Seis feriados públicos de data fixa são festas católicas, a Sexta-Feira Santa é a sétima, e o 8 de setembro, feriado nacional, é também festa mariana. |
| "Posso tomar cerveja na rua, é Europa." | Não existe proibição nacional, mas existem bye-laws por localidade. As duas onde o brasileiro mais mora proíbem, e uma delas inclui a praia e o calçadão. |
| "A idade do álcool é 18." | Para efeito de venda e consumo, a lei maltesa define menor como quem tem menos de 17 anos. |
Quando o país para, e quem ainda vai à missa
O calendário de Malta é litúrgico antes de ser civil. Em feriado público, repartições do governo fecham por lei, e a festa da vila para o bairro. Abra o bimestre que você está pensando.
Janeiro e fevereiro
Feriados: 1º de janeiro, Ano-Novo; 10 de fevereiro, Naufrágio de São Paulo, feriado público e festa católica.
Festa: quase nenhuma nesta época.
Clima: o inverno maltês é ameno mas úmido e ventoso, e as casas costumam não ter aquecimento.
Na prática: a ilha mais vazia do ano, e o frio de dentro de casa surpreende quem vem do Brasil.
Março e abril
Feriados: 19 de março, São José; 31 de março, Dia da Liberdade, feriado nacional; e a Sexta-Feira Santa, feriado público móvel e o dia em que mais coisa fecha no ano.
Festa: começam as primeiras, e a Semana Santa tem procissões em várias vilas.
Clima: primavera, a melhor época para andar a pé.
Na prática: clima bom e a Semana Santa acontecendo nas ruas.
Maio e junho
Feriados: 1º de maio, Dia do Trabalhador; 7 de junho, Sette Giugno, feriado nacional; 29 de junho, São Pedro e São Paulo, o Mnarja.
Festa: a temporada engrena de vez.
Clima: esquenta rápido, e o mar já está bom para banho em junho.
Na prática: os fins de semana começam a ter fogos em alguma vila, e o Mnarja abre o verão.
Julho e agosto
Feriados: 15 de agosto, Assunção de Maria, o Santa Marija, um dos feriados mais fortes do ano.
Festa: o auge. Quase toda semana tem festa em alguma vila, com fogos de manhã e à noite.
Clima: calor forte e seco, e a ilha inteira lotada de turista.
Na prática: ônibus e praia lotados, aluguel no pico e petardos às 8h em vários bairros.
Setembro e outubro
Feriados: 8 de setembro, Il-Vitorja, feriado nacional e também festa mariana; 21 de setembro, Dia da Independência, feriado nacional.
Festa: as últimas da temporada, e o Il-Vitorja tem regata em Valletta.
Clima: o mar ainda está quente em setembro e o calor afrouxa.
Na prática: a ilha esvazia depois do Il-Vitorja, e o clima ainda é de verão.
Novembro e dezembro
Feriados: 8 de dezembro, Imaculada Conceição; 13 de dezembro, Dia da República, feriado nacional; e o Natal.
Festa: encerrada a temporada de vila; o clima vira natalino nas cidades.
Clima: chuvoso e ventoso, com dias curtos.
Na prática: o período mais silencioso do ano, com presépios nas vilas e comércio em horário normal, exceto nos feriados.
Feriados nacionais e públicos conforme o National Holidays and Other Public Holidays Act, Cap. 252, artigos 2 e 5 e Schedule. Em feriado público, as repartições do governo fecham por força do artigo 5(4). As datas de festa de vila mudam todo ano e por localidade: confira o calendário oficial de eventos antes de fechar passagem. Se o mês de embarque é o que você está decidindo, o guia do intercâmbio em Malta trata de custo e temporada.
E o contrapeso, que impede a caricatura nas duas direções. O país para por sete santos ao longo do ano. Ao mesmo tempo, a frequência à missa dominical caiu de cerca de 82% em 1967 para 36% em 2017, ano do último censo disponível, feito pelo Discern, o instituto de pesquisa da Arquidiocese de Malta. Entre 15 e 24 anos, é de 18,6%. O seu colega maltês de 22 anos provavelmente não vai à missa, e mesmo assim vai tirar folga na festa da vila dele. As duas coisas convivem sem conflito aparente.
- diretrizIgreja pede roupa adequada. A Co-Catedral de São João, que cobra entrada, publica orientação de vestir-se com respeito e proíbe salto agulha, para proteger o piso de mármore. Em igreja de bairro não há regra escrita, e o costume é entrar com ombros e joelhos cobertos.Co-Catedral de São João, informações ao visitante.
- leiAtrapalhar uma missa é crime, não só gafe. Impedir ou perturbar celebração religiosa é punível com até seis meses de prisão. Quem entra só para ver a arquitetura, que é o caso da maioria dos estudantes, espera o fim da celebração ou fica ao fundo, sem flash.Código Penal, Cap. 9, artigo 165(1).
- leiInsultar religião deixou de ser crime em 2016. Os artigos que puniam vilipêndio foram revogados; o que existe hoje é a proteção das pessoas contra incitação ao ódio religioso.Código Penal (Cap. 9), artigos 163 e 164 revogados pelo Act XXXVII de 2016.
A festa da vila está escrita na lei
Você vai acordar com explosão às oito da manhã e achar que aconteceu alguma coisa. Não aconteceu: é a festa da vila, e o Estado maltês organizou a queima de fogos dela dentro de um regulamento, com horário.
Cada vila tem o seu santo padroeiro e a sua festa, e quase todas acontecem no verão. Não é folclore decorativo: é o eixo social do ano, com duas bandas rivais, decoração de rua, procissão com a estátua do santo e fogos em várias etapas. O regulamento maltês de fogos de artifício organiza a autorização por etapa da festa, com nomes que vêm direto do calendário litúrgico: a saída da estátua do nicho, os três dias do tríduo, a véspera e o dia da festa.
- leiA queima de fogos é licenciada por etapa da festa, com horário. O regulamento nomeia as fases, da retirada da estátua do nicho ao dia da festa, e fixa as janelas: às 8h ou 9h por dez minutos, com no máximo seis petardos; ao meio-dia por dez minutos; e o espetáculo noturno, que no terceiro dia do tríduo pode ir até as 23h, com fogos de chão até 1h.Control of Fireworks and Other Explosives Regulations, S.L. 33.03, Primeira Tabela.
- costumeAs duas bandas da vila competem. Cada uma tem o seu każin, o clube, e a rivalidade organiza boa parte da vida social local. Você será bem recebido nos dois clubes, e não precisa escolher lado.
- costumeFesta não é evento turístico. É a vila celebrando a si mesma. Entrar na procissão para tirar foto de perto é o erro clássico do estrangeiro; assistir da calçada é o esperado.
- costumeSe você tem sono leve, olhe o calendário antes de fechar aluguel de verão. Morar em frente ao adro da igreja em julho e agosto significa petardos às 8h e espetáculo até 23h por vários fins de semana. Observação nossa, não regra.
O que fazer com isso na prática: se a sua vila tem festa na semana, não marque prova nem entrevista para a manhã seguinte. E se você quer ver uma, vá: é a coisa mais maltesa que existe e ninguém vai achar estranho um estrangeiro assistindo.
O que não é costume: é lei
Desta seção em diante, cada item tem norma escrita e, quase sempre, um valor.
Cannabis, com a regra inteira
Malta foi o primeiro país da União Europeia a tirar do crime o uso pessoal de cannabis, em 2021. Isso gerou uma quantidade enorme de conteúdo impreciso em português, e a diferença entre o que é permitido e o que custa €235 é fina.
| Situação | É infração? | Quanto custa | Norma |
|---|---|---|---|
| Portar até 7 g, maior de 18 | Não | Nada, e não pode haver prisão, salvo suspeita de tráfico | Cap. 537, art. 4A(1) |
| Portar de 7 g a 28 g, para uso próprio | Sim | €50 a €100, sem prisão salvo suspeita de tráfico | Cap. 537, art. 4A(2) |
| Consumir em local público | Sim | €235 | Cap. 537, art. 4A(3) |
| Consumir onde o cheiro incomoda terceiros | Sim | €235 | Cap. 537, art. 4A(3)(c) |
| Consumir na frente de menor de 18, sabendo | Sim | €300 a €500 | Cap. 537, art. 4A(4) |
| Cultivar até 4 plantas em casa | Não, com condições | Nada, se for no endereço do seu documento, fora da vista do público, sem cheiro que incomode vizinho e sem acesso de menores | Cap. 537, art. 7(1) e proviso (a) |
| Guardar até 50 g secos em casa | Não | Nada, no mesmo endereço. A polícia só apreende o que passar de 50 g | Cap. 537, art. 7(1)(b) |
| Obter por associação registrada | Não, para residentes | Até 7 g por dia e 50 g por mês, como membro de associação sem fins lucrativos licenciada pela Autoridade | Cap. 537, art. 7A(1), 7A(2)(r) e 7A(6) |
| Dirigir com qualquer quantidade de droga no corpo | Sim | Infração autônoma, com limite de THC no sangue de 2 microgramas por litro | Cap. 65, arts. 15BA e 15CD, de 2026 |
Duas armadilhas que ninguém conta. A lei fala em local público e em qualquer lugar onde o odor cause incômodo a terceiros: fumar na varanda do seu flat pode se enquadrar se o vizinho reclamar. E comprar em loja ou de terceiro continua fora da lei. As vias legais são o porte, o cultivo em casa e a associação registrada, que só aceita residentes com documento maltês, o que inclui quem tem residence card. Por fim, portar deixou de ser infração, mas dirigir com qualquer quantidade no corpo virou infração autônoma em 2026.
Álcool e trânsito
- leiA idade não é 18. Para efeito de venda e consumo de álcool, a lei maltesa define menor como quem tem menos de 17 anos, e proíbe vender ou servir a menor e o consumo por menor em local público.Code of Police Laws, Cap. 10, artigos 316C, 316D e 316F(c).
- leiDirigir acima do limite legal de álcool é infração, e o limite é fixado em regulamento, não no artigo. Desde 2026, dirigir com qualquer quantidade de droga no corpo é infração autônoma, com limite de THC no sangue de 2 microgramas por litro.Traffic Regulation Ordinance, Cap. 65, artigos 15B(1), 15BA e 15CD.
- costumeMalta dirige pela esquerda, herança britânica, e a curva de adaptação é real. Como isso afeta a sua rotina, com ônibus, balsa e aluguel de carro, está no nosso guia de transporte em Malta.
- costumeO trânsito maltês é agressivo para o padrão europeu, e as rotatórias funcionam mais por negociação que por regra. Atravesse na faixa e não conte que o carro vai parar por educação.
A mesma cerveja, duas multas diferentes
Esta é a regra que o estudante brasileiro mais tem chance de infringir na primeira semana, e ela não está em nenhuma lei nacional.
Beber em local público não é proibido em Malta por lei nacional. A proibição existe por bye-law, a norma que cada conselho local pode criar para o seu território. Isso significa que a mesma lata de cerveja, na mesma noite, pode ser irrelevante numa rua e render multa duas quadras adiante.
- lei localSan Ġiljan, onde fica Paceville: consumir álcool em local público fora das áreas designadas, circular com bebida alcoólica aberta e parar na rua com recipiente de vidro na mão são infrações, com multa de €65 na condenação e mais €10 por dia enquanto a infração continuar.Beverages in Glass Containers and Consumption of Alcohol in Public Places (San Ġiljan Local Council) Bye-Laws, S.L. 363.113, em vigor desde 1º de agosto de 2008.
- lei localSan Pawl il-Baħar, onde ficam Buġibba e Qawra: é proibido circular com bebida alcoólica e consumir álcool em local público fora das áreas designadas, com multa de €70 por infração para a pessoa e de €70 mais €15 por dia para o estabelecimento. E atenção à definição: aqui "local público" inclui expressamente a orla e o calçadão.Consumption of Alcoholic Beverages in Public Places (San Pawl il-Baħar Local Council) Bye-Laws, S.L. 363.228, de 7 de maio de 2021, bye-laws 2, 3, 4 e 6.
- costumeNa dúvida, a regra prática é simples: bebida aberta na mão, na rua, nas duas zonas onde mais brasileiro mora, é risco de multa. Dentro do bar e na varanda do flat, não. Na praia, depende da vila: em San Pawl il-Baħar a orla está na definição de local público. Outros conselhos têm bye-laws próprias; estas duas são as que lemos.
Por que isso merece etiqueta própria. Costume não multa. Lei nacional vale no país inteiro. Bye-law tem multa como lei, mas só vale numa localidade nomeada, e a definição do que é "local público" muda de conselho para conselho. Por isso toda linha marcada como lei local nesta página traz o nome da localidade e o número da bye-law colados.
O resumo do que custa dinheiro
Cannabis em público
€235
Vale para local público e para qualquer lugar onde o cheiro incomode terceiros, inclusive a varanda do seu flat. Cap. 537, art. 4A(3).
Álcool na rua em San Ġiljan
€65 + €10/dia
Bye-law do conselho local, não lei nacional. A zona inclui Paceville. S.L. 363.113.
Casamento, divórcio e aborto
Aqui o país deixa de caber em qualquer estereótipo. A sequência das datas conta a história melhor do que qualquer adjetivo.
| Tema | Situação em Malta |
|---|---|
| Divórcio | Só existe desde 2011, aprovado em referendo. Foi um dos últimos países do mundo a permitir |
| União civil | Desde 2014 |
| Casamento igualitário | Desde 2017, seis anos depois do divórcio |
| Direitos LGBT | Malta liderou o ranking europeu da ILGA-Europe por dez anos e caiu para o segundo lugar em maio de 2026, atrás da Espanha, mantendo proteção constitucional expressa no artigo 32 |
| Cannabis | Primeiro país da UE a tirar do crime o uso pessoal, em 2021 |
| Aborto | Continua crime, com pena de 18 meses a 3 anos, inclusive para a gestante. A exceção de 2023 vale só para intervenção médica quando a vida está em risco imediato ou a saúde em grave perigo que possa levar à morte. Código Penal, Cap. 9, artigos 241(2) e 243B |
Informação prática para quem pode engravidar. Em Malta, provocar aborto é crime com pena de 18 meses a 3 anos, e a mesma pena vale para a gestante que o procura ou consente. A exceção criada em 2023 pelo artigo 243B alcança só intervenção médica para salvar a vida ou proteger a saúde em risco grave que possa levar à morte. Isso não é opinião sobre a lei: é informação que precisa ser conhecida antes de viajar. O que o seu seguro cobre está no nosso guia de seguro saúde e seguro viagem.
E o outro lado, com a mesma honestidade. Para estudante LGBT, Malta é um dos destinos mais protegidos da Europa em lei, com proteção constitucional expressa e uma década no topo do ranking europeu. Lei e prática social não são a mesma coisa em lugar nenhum, mas aqui a lei está claramente do lado do estudante.
Como é morar em Malta, o país mais denso da União Europeia
Como é morar em Malta? Apertado, antes de mais nada. É o país mais densamente povoado da União Europeia, com 1.817 habitantes por quilômetro quadrado em 2024, contra 530 dos Países Baixos e 110 da média da UE, segundo o Eurostat. Boa parte do que parece traço de personalidade maltesa é consequência de muita gente num espaço pequeno.
- costumeTodo mundo conhece todo mundo. Numa vila, o dono do bar sabe quem é o seu senhorio. Isso é ótimo para resolver problema e péssimo para discrição: reclamação de vizinho circula rápido.
- costumeO tom de voz sobe e não é briga. Conversa maltesa em volume alto, com gesto, costuma ser conversa normal. Brasileiro entende isso mais rápido que europeu do norte.
- costumeHospitalidade é real, mas tem ritmo. Você será bem tratado desde o primeiro dia; ser convidado para dentro de casa demora mais. O każin da vila e o clube esportivo encurtam esse caminho.
- costumePontualidade é flexível no social e rígida no institucional. Jantar com amigos pode atrasar; consulta, banco e escola, não.
- costumeFila e espaço pessoal existem, mas são apertados. A densidade explica: ônibus lotado, calçada estreita e praia cheia são o padrão do verão, não a exceção.
- diretrizVerão significa calor forte e sol agressivo. Chapéu, água e evitar o meio do dia são orientação padrão de saúde pública para o Mediterrâneo, e valem aqui.
- costumeAgosto é o mês em que a ilha inteira está de férias, com turista somado a estudante somado a maltês na praia.
- costumeComida de rua, em Malta, é pastizz e ftira. O pastizz é o salgado de massa folhada com ricota ou ervilha, vendido em toda esquina; a ftira é o pão achatado que vira o sanduíche local. Os nomes, a pronúncia e o sentido vulgar de pastizz que você não deve usar em piada estão nas gírias de Malta.
O que vão te dizer, e em que língua. A conversa vai misturar inglês e maltês na mesma frase, e as palavras que mais confundem estão traduzidas nas gírias e expressões do inglês de Malta, que é a página dona do idioma. Aqui a gente cuida do comportamento.
Os erros que se repetem nos sites em português
Reunimos aqui as afirmações que mais se repetem nos conteúdos em português sobre cultura e costumes de Malta, com o que a fonte diz de fato.
- lei"Em Malta a maconha é legal." Não é bem isso. Portar até 7 g e cultivar até quatro plantas em casa deixaram de ser infração, e a obtenção legal é só por associação registrada para residentes. Consumir em público custa €235, e comprar em loja ou de terceiro continua fora da lei.Cap. 537, artigos 4A, 7 e 7A.
- lei"O ensino religioso é obrigatório e você vai ter que assistir." A obrigação é da escola do Estado oferecer. O artigo 40(2) garante que quem objeta fica dispensado.Constituição de Malta, artigos 2(3) e 40(2).
- lei local"Pode beber na rua em Malta." Depende da vila. Em San Ġiljan, que inclui Paceville, a bye-law cobra €65 mais €10 por dia; em San Pawl il-Baħar, €70, e a orla conta como local público.S.L. 363.113 e S.L. 363.228.
- costume"Não se faz barulho entre 13h e 16h por causa da sesta." Não encontramos base legal para isso. O que a lei escrita prevê é outra coisa: música, canto ou gritaria em local público depois de um vizinho pedir para parar, por doença ou outro motivo razoável, é contravenção, sem hora fixa.Code of Police Laws, Cap. 10, artigo 41(1).
- costumeGorjeta de 5% a 10% como regra. A única fonte que encontramos para esse número é blog de viagem. Deixar troco por bom serviço é comum; percentual fixo não é regra.
O que não entrou nesta página, e por quê
- Detalhes das tradições de Natal e da Semana Santa que circulam em português, como nomes de procissões e datas de origem: não encontramos fonte maltesa primária que os confirme. Preferimos descrever o que a lei e o calendário oficial sustentam.
- O índice UV de Malta. Os valores que circulam vêm de sites comerciais de previsão do tempo. A orientação de proteção solar continua na página, sem o número.
- Percentuais de gorjeta e "regra da sesta". Sem fonte oficial, viram observação, não regra.
- O limite legal de álcool ao volante em números. O artigo 15B remete a regulamento, e não lemos o regulamento. Por isso a página diz "acima do limite legal" sem publicar o valor.
- As bye-laws das outras localidades. Sabemos que existem em mais conselhos; publicamos só as duas que lemos, San Ġiljan e San Pawl il-Baħar.
As dúvidas de sempre sobre viver em Malta
Pode fumar maconha na rua em Malta?
Não. Portar até 7 gramas deixou de ser infração para maior de 18 anos, mas consumir em local público é infração com multa de €235, e a lei alcança também qualquer lugar onde o cheiro cause incômodo a terceiros. Comprar em loja ou de terceiro continua fora da lei: as vias legais são portar, cultivar em casa e a associação registrada, que só aceita residentes.
Quantas plantas de cannabis posso ter no apartamento em Malta?
Até quatro plantas, além de até 50 gramas de cannabis seca, desde que você tenha mais de 18 anos e que seja no endereço residencial que consta do seu documento oficial. A lei põe três condições: o cultivo não pode ficar visível da rua, não pode soltar cheiro que incomode vizinho e não pode ficar acessível a menores. Fora desse endereço, a permissão não vale.
Vou ser obrigado a assistir aula de religião em Malta?
Não. A Constituição obriga as escolas do Estado a oferecer ensino da fé católica, mas o artigo 40(2) garante que ninguém pode ser obrigado a receber instrução religiosa se objetar. Além disso, a sua escola de inglês é privada, então nem entra nessa regra.
Posso beber cerveja na rua em Paceville ou em Buġibba?
Nas duas zonas há proibição por bye-law do conselho local, não por lei nacional. Em San Ġiljan, que inclui Paceville, a multa é de €65 na condenação mais €10 por dia enquanto a infração continuar. Em San Pawl il-Baħar, que inclui Buġibba e Qawra, é €70, e a definição de local público inclui a orla e o calçadão. Dentro do bar ou no flat, não há problema.
Com que idade se pode comprar álcool em Malta?
A lei maltesa define menor, para efeito de venda e consumo de álcool, como quem tem menos de 17 anos. É diferente do que a maioria dos guias em português afirma e do padrão de vários países europeus.
Quantos feriados Malta tem e quais fecham o país?
Malta tem cinco feriados nacionais e nove feriados públicos listados na lei, além dos domingos. Seis feriados públicos de data fixa são festas católicas, a Sexta-Feira Santa é a sétima, e em feriado público as repartições do governo fecham por lei. Some a isso a festa da vila onde você mora, que não é feriado, mas para o bairro.
Por que acordo com explosão às oito da manhã em dia de festa?
Porque a festa da vila tem queima de fogos organizada por etapa, e o regulamento maltês de fogos licencia cada fase com horário: às 8h ou 9h por dez minutos, ao meio-dia por dez minutos e o espetáculo noturno, que pode ir até as 23h. Não é acidente nem exceção: é calendário. Se você tem sono leve, vale conferir o calendário de festas antes de fechar aluguel de verão.
Malta é um país acolhedor para pessoas LGBTQIA+?
Em lei, é um dos mais protegidos da Europa: a Constituição lista orientação sexual e identidade de gênero entre as condições protegidas, o casamento igualitário existe desde 2017, e o país liderou o ranking europeu da ILGA-Europe por dez anos, caindo para o segundo lugar em maio de 2026. Lei e prática social nunca são a mesma coisa, mas aqui a lei está claramente do lado do estudante.
Aborto é legal em Malta?
Não. O aborto continua sendo crime em Malta, com pena de 18 meses a 3 anos, inclusive para a gestante. A exceção criada em 2023 pelo artigo 243B do Código Penal vale só para intervenção médica quando a vida está em risco imediato ou a saúde em grave perigo que possa levar à morte. É informação que quem pode engravidar deveria conhecer antes de viajar.
Posso fumar dentro do bar em Malta?
Não em ambiente fechado. A proibição de fumar em local fechado de acesso público é norma maltesa, e o consumo se dá em áreas externas sinalizadas pelo estabelecimento. Não publicamos aqui o número da norma nem o valor da multa porque não os lemos na fonte primária.
Precisa dar gorjeta em Malta?
Não existe regra nem percentual esperado. Deixar o troco ou arredondar a conta por bom serviço é comum e bem recebido, mas os percentuais de 5% a 10% que circulam em português vêm de blog de viagem, sem fonte oficial. Se o serviço já vem na conta, o que às vezes acontece em restaurante turístico, não há motivo para acrescentar.
Malta é segura para brasileiro?
Malta é considerada um dos países mais seguros da Europa, e o risco principal para estudante não é violência: é furto em zona turística lotada e acidente de trânsito, já que se dirige pela esquerda e o trânsito local é agressivo. O número único de emergência europeu, 112, funciona em Malta.
Preciso ser católico ou ir à missa para me integrar em Malta?
Não. A religião católica está na Constituição, mas a prática caiu muito: no último censo de frequência, de 2017, a missa dominical tinha 36% de presença no geral e 18,6% entre 15 e 24 anos. O seu colega maltês de 22 anos provavelmente não vai à missa, e ainda assim vai tirar folga na festa da vila dele. Ninguém vai te cobrar fé nem perguntar a sua religião; o que se espera é respeito ao espaço da igreja e à festa.
Cultura entendida. Agora o plano.
- O que vão te dizer. As gírias e expressões do inglês de Malta: o idioma que acompanha todos esses costumes.
- Como circular. O guia de transporte, com ônibus, balsa e a mão inglesa.
- De onde vem tudo isso. História e curiosidades de Malta, que explica as camadas do país.
- Escolher escola e curso. O guia de intercâmbio em Malta.
- O guia completo. O intercâmbio em Malta: custos, visto, trabalho e cidades num só lugar.
Comparando destinos? A mesma leitura de costume, lei e diretriz existe para os outros países da família: Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Irlanda e Estados Unidos.
Chegar sabendo a regra muda o primeiro mês
Malta é um país pequeno com camadas demais para caber em estereótipo. Saber o que é jeito, o que é lei nacional e o que é regra da sua vila evita o susto caro da primeira semana e faz o resto do intercâmbio caber. O caminho até lá a gente ajuda a montar, com curso, escola e cidade escolhidos com critério.
Dreams without borders
Conteúdo revisado por Diogo Jucá · QEAC 6894 · setembro de 2026
Fontes oficiais e última verificação: as regras desta página foram conferidas em setembro de 2026. Legislação primária lida nos PDFs oficiais em legislation.mt: Constituição de Malta, artigos 2, 32 e 40; Drug Dependence (Treatment not Imprisonment) Act, Cap. 537, artigos 4A e 7, que é a norma que trata da cannabis para uso pessoal; Authority on the Responsible Use of Cannabis Act, Cap. 628; bye-laws de San Ġiljan, S.L. 363.113 e de San Pawl il-Baħar, S.L. 363.228, sobre álcool em local público; Código Penal, Cap. 9; Code of Police Laws, Cap. 10; Traffic Regulation Ordinance, Cap. 65; National Holidays and Other Public Holidays Act, Cap. 252; e o regulamento de fogos de artifício, S.L. 33.03. Densidade populacional: Eurostat, tps00003, dados de 2024. Prática religiosa: Discern, instituto de pesquisa da Arquidiocese de Malta, censo de frequência à missa dominical de 2017, com a série histórica desde 1967. Ranking de direitos LGBT: ILGA-Europe, Rainbow Map, com a mudança de liderança anunciada em maio de 2026. Valores de multa e datas mudam: esta página é revista a cada doze meses.
