Cultura e costumes do Canadá: o que é jeito, o que é lei

Since 2013, turning international plans into real experiences.

Quase todo erro que o brasileiro comete no Canadá nasce de uma frase: "no Canadá é assim". Para a maior parte do que interessa a um estudante, não existe "no Canadá". Existe o que o governo federal decide, o que a província decide e o que a cidade decide, e as três camadas raramente falam da mesma coisa.

A consequência prática é simples: antes de aceitar qualquer regra que você leu num blog, faça três perguntas. É federal? É da província onde eu vou morar? É da minha cidade? Se a resposta é "não sei", a regra ainda não serve para nada. Esta página existe para responder as três perguntas de uma vez, com o número do ato.

Os valores que estão escritos em lei, no lugar dos adjetivos

A página antiga dizia que canadenses são "educados", "reservados" e "pontuais". Nenhuma dessas frases tem fonte, e todas envelhecem mal. O que existe por escrito é outra coisa, e serve mais para quem vai morar lá.

• lei federalIgualdade perante a lei, sem discriminação. A Carta Canadense de Direitos e Liberdades garante a todo indivíduo "the equal protection and equal benefit of the law without discrimination", e cita raça, origem nacional ou étnica, cor, religião, sexo, idade e deficiência.Constitution Act, 1982, Carta, s. 15(1). Orientação sexual e identidade de gênero entraram por decisão judicial, não pelo texto; os códigos de direitos humanos de cada província é que alcançam senhorio, escola e bar.
• lei federalDuas línguas oficiais nas instituições federais. Inglês e francês "have equality of status and equal rights and privileges" no Parlamento e no governo do Canadá. Isso vale para o IRCC, para a alfândega e para a Receita, não para a padaria da esquina.Carta, s. 16(1); Official Languages Act, s. 2(a).
• lei federalMulticulturalismo é política de Estado, com lei própria desde 1988. O Canadian Multiculturalism Act declara ser política do governo "recognize and promote the understanding that multiculturalism reflects the cultural and racial diversity of Canadian society", e a Carta manda interpretar os direitos de forma "consistent with the preservation and enhancement of the multicultural heritage of Canadians".Canadian Multiculturalism Act, s. 3(1)(a); Carta, s. 27.
• lei federalTrês grupos de Povos Indígenas reconhecidos na Constituição. A seção 35 reconhece e afirma os direitos existentes dos povos indígenas e diz que a expressão inclui "the Indian, Inuit and Métis peoples of Canada". A seção 10 explica como isso muda o seu vocabulário e o seu calendário.Constitution Act, 1982, s. 35(1) e (2).

Seis frases que aparecem em quase todo texto em português sobre o Canadá, e o que está escrito nas normas que conseguimos ler.

Fontes: GLCA (Alberta) s. 1(1)(w) e 87(1); SAQ, condições de venda; Set Fines Schedule 61 (Ontário), item 63; Age of Majority Act (BC) s. 1; ontario.ca, Cannabis laws; quebec.ca, Cannabis Regulation Act; calgary.ca, Cannabis; quebec.ca, Turning right on a red light; ESA de Ontário, Part V.1; quebec.ca, comunicado de 07/05/2025; Apology Act, 2009 (ON) s. 2(1)(a); Apology Act (BC) s. 2(1)(a); HTA (ON) s. 144(22) e Set Fines Schedule 43, item 418; Motor Vehicle Act (BC) s. 180.

Resposta direta: não há idade federal para beber nem regra federal sobre beber em público. Tudo é provincial, e a cidade escolhe os parques. O que é federal é o mais grave: dirigir alcoolizado (s. 320.14) e a embriaguez que perturba a ordem em lugar público (s. 175). O primeiro, com pena máxima de 10 anos, custa o seu status no país.

• lei · Alberta18 anos. "Minor" é quem tem menos de 18, e nenhum menor pode "purchase or attempt to purchase liquor; obtain or attempt to obtain liquor; possess or consume liquor". Beber em lugar público é proibido, exceto em área de piquenique de parque sinalizada pelo operador, nos horários indicados na placa.Gaming, Liquor and Cannabis Act, RSA 2000, c. G-1, s. 1(1)(w), s. 87(1) e s. 89(1) e (2), versão do King's Printer lida em setembro de 2026.
• lei · Colúmbia Britânica19 anos. A maioridade é 19 pelo Age of Majority Act, e a Liquor Control and Licensing Act define "minor" como quem está abaixo dela; é proibido vender, dar ou fornecer álcool a menor ou permitir que ele consuma em local sob seu controle. Em Vancouver, a cidade autoriza o consumo em 31 parques o ano inteiro, em 16 parques de 1º de julho a 31 de agosto e em 7 praias de 15 de maio a 30 de setembro, nunca em playground, piscina, campo esportivo ou skate park, e sem garrafa de vidro.Age of Majority Act, RSBC 1996, c. 7, s. 1(1); Liquor Control and Licensing Act, SBC 2015, c. 19, s. 1 e s. 77; vancouver.ca, Alcohol on beaches and parks (Park Board), lida em setembro de 2026.
• lei · Ontário19 anos. A AGCO, que regula o setor, publica: "The legal drinking age in a liquor sales licensed establishment in the province of Ontario is 19 years of age." Na tabela de multas fixas da Liquor Licence and Control Act, 2019, "person under 19 years having liquor" (s. 34(1)) e "consuming liquor in unauthorized place" (s. 41(1)) custam $100 cada, antes de sobretaxa e custas.AGCO, Legal drinking age; Ontario Court of Justice, Set Fines Schedule 61, itens 63 e 80 (atualizada em 29/11/2021).
• lei · Quebec18 anos. A SAQ, sociedade estatal que vende bebida na província, explica que pelo artigo 103.9 da lei de infrações em matéria de bebidas alcoólicas "minors may not purchase alcohol for their own or someone else's consumption", e que pelo artigo 117.1 um adulto não pode comprar para um menor. A maioridade civil no Quebec é 18 anos; o artigo do Código Civil que a fixa não pôde ser relido nesta apuração, e por isso o número está declarado no bloco final da página.SAQ, Terms of sale, seção "Law governing minors and inebriated people". O texto integral da lei não pôde ser lido porque o LégisQuébec estava fora do ar; veja "o que não entrou".
• bylaw · TorontoCerveja no parque só nos parques da lista. O capítulo 608 do código municipal proíbe recipiente aberto e consumo em parque, "unless in a designated area", mas abre uma exceção: "a person may possess an open container of liquor and consume liquor in the parks listed in Schedule A between the hours of 5:30 a.m. and 12 a.m. without a permit", fora de piscina e a mais de 2 m de playground. A Schedule A da versão de 3 de junho de 2024 lista 45 parques, entre eles Christie Pits, Trinity Bellwoods, Dufferin Grove, Riverdale Park e Withrow Park; a lista muda por emenda, então confira a página do programa antes de ir. A cidade informa que as multas de parque vão de $100 a $500, sem dizer em qual regime.Toronto Municipal Code, Chapter 608, Parks, § 608-8 A e D e Schedule A (versão de 03/06/2024); toronto.ca, Parks bylaw enforcement.
• bylaw · MontréalSó com comida, e só em área de piquenique. A página oficial da cidade diz: "The consumption of alcoholic beverages is forbidden in parks, with the exception for picnic areas with a meal, or if you have obtained a permit as part of a special event."montreal.ca, How to behave in parks, lida em setembro de 2026.

A cannabis é o melhor exemplo das três camadas. O governo federal legalizou e fixou o piso; a província escolhe a idade e os lugares; a cidade pode fechar o parque. O que é igual no país inteiro cabe em cinco linhas.

• lei federal30 g em público. É proibido a quem tem 18 anos ou mais "possess, in a public place, cannabis of one or more classes of cannabis the total amount of which ... is equivalent to more than 30 g of dried cannabis". Em casa não há esse limite.Cannabis Act, S.C. 2018, c. 16, s. 8(1)(a).
• lei federal"Young person" é quem tem de 12 a 17 anos. O ato só fixa o piso de 18; a idade real de compra é provincial (Health Canada confirma: Alberta 18, Colúmbia Britânica 19, Manitoba 19, Ontário 19, Quebec 21).Cannabis Act, s. 2(1); Health Canada, Authorized cannabis retailers in the provinces and territories, lida em setembro de 2026.
• lei federalQuatro plantas por moradia, não por morador. É proibido cultivar "more than four cannabis plants at any one time in their dwelling-house", e se dois ou mais adultos moram na mesma casa, o teto continua sendo quatro para a casa inteira.Cannabis Act, s. 12(4) e (5).
• lei federalNunca cruza a fronteira. "Unless authorized under this Act, the importation or exportation of cannabis is prohibited." Vale para a mala de volta ao Brasil e para qualquer produto trazido de fora, mesmo legal no Canadá.Cannabis Act, s. 11(1).
• lei federalBarulho e bebedeira na rua são crime, não só bylaw. "Causes a disturbance in or near a public place ... by fighting, screaming, shouting, swearing, singing ... by being drunk" é infração do Código Penal, punível por sumário. A festa dentro do apartamento é bylaw da cidade; a festa que vaza para a calçada é federal.Criminal Code, R.S.C. 1985, c. C-46, s. 175(1)(a).

O que muda de província para província

Toronto acrescenta uma camada: o capítulo 709 proíbe fumar num raio de 9 m de qualquer entrada ou saída de prédio público, exceto a parte desses 9 m que fica na via pública (§ 709-3 B), e o capítulo 608 proíbe fumar em parque num raio de 9 m de campo esportivo, playground, piscina, splash pad, skate park e pista de esqui.

Bylaw é a lei que a cidade aprova e a cidade fiscaliza. É onde mora a maior parte do que um estudante paga sem entender por quê: a festa, a neve na calçada, o pé no banco do metrô. A tabela abaixo mostra a mesma conduta nas três maiores cidades do intercâmbio.

Toronto tem dois regimes que não se somam: a penalidade administrativa do ruído ($800 e $500, capítulo 591, o aviso que chega pelo correio) e a multa fixa da tabela do Provincial Offences Act (o ticket da TTC, $195 mais custas). A multa de parque ($100 a $500) é o intervalo que a cidade publica, sem indicar o regime. Calgary segue a mesma lógica municipal: a página da cidade explica que a licença de exceção é o que permite fazer barulho "from 10 p.m. to 7 a.m. on weekdays and from 10 p.m. to 9 a.m. on Sundays and holidays", horários que o Community Standards Bylaw 32M2023 protege (texto do bylaw não lido nesta apuração).

• lei · OntárioFaixa de pedestre é obrigatória onde existe. "Where portions of a roadway are marked for pedestrian use, no pedestrian shall cross the roadway except within a portion so marked." Multa fixa de $35 na tabela atualizada em 1º de julho de 2026.Highway Traffic Act, R.S.O. 1990, c. H.8, s. 144(22); Set Fines Schedule 43, item 418.
• lei · Colúmbia BritânicaFora da faixa, o pedestre cede a vez. Na lei provincial não há proibição, só o dever: "When a pedestrian is crossing a highway at a point not in a crosswalk, the pedestrian must yield the right of way to a vehicle." Em Vancouver, porém, "jaywalking" está na lista de infrações de bylaw que a cidade e a polícia fiscalizam; o texto e o valor desse bylaw não foram lidos.Motor Vehicle Act, RSBC 1996, c. 318, s. 180; vancouver.ca, Public health regulations and fines.
• lei · QuebecDireita no vermelho: sim, menos na ilha de Montréal. A regra provincial permite a conversão em toda a província, "except on the island of Montréal and in places where a sign prohibits it". Se você dirigir em Laval e depois em Montréal, a regra muda ao cruzar a ponte.quebec.ca, Turning right on a red light (Code de la sécurité routière).
• lei · OntárioCapacete de bicicleta obrigatório por lei, mas o regulamento isenta adultos. A lei diz que ninguém pode pedalar em via pública sem capacete; o regulamento 610 acrescenta: "A person who is 18 years old or older is not required to comply with subsection 104 (2.1) of the Act." Para menor de 18, multa fixa de $60.HTA, s. 104(2.1); R.R.O. 1990, Reg. 610, s. 5; Set Fines Schedule 43, item 273.1.
• lei · Colúmbia BritânicaCapacete em todas as idades. "A person commits an offence if that person operates or rides as a passenger on a cycle on a highway and is not properly wearing a bicycle safety helmet."Motor Vehicle Act, s. 184(1).
• lei · QuebecPneu de inverno antes de 1º de dezembro. O governo do Quebec avisa todo outono: "Avant le 1er décembre, installez vos pneus d'hiver. C'est obligatoire!", com multa de $200 a $300 para quem não cumpre. Vale para carro alugado registrado na província.quebec.ca, comunicado de 21/10/2024.
• diretrizFrio extremo: o aviso oficial e o que ele significa. O Environment and Climate Change Canada emite "cold warnings" quando espera frio ou wind chill significativos, com limiar que muda conforme a região. O órgão inclui o wind chill na previsão sempre que a temperatura está abaixo de zero com vento de 5 km/h ou mais, e lembra que "you can still get a cold-related injury at moderately cold or near-freezing (0°C) temperatures". Montréal orienta que o congelamento da pele "can occur in 5-10 minutes, depending on temperature and wind conditions".ECCC, Extreme cold and cold warnings; montreal.ca, What to do in case of extreme cold.

A confusão vem de misturar duas coisas. Do lado do cliente, gorjeta é costume: nenhuma lei, em nenhuma província, obriga você a deixar nada. Do lado do restaurante, é lei: existe regra sobre quem fica com o dinheiro e sobre como a maquininha pode sugerir o valor.

• costumeQuanto se deixa. Não publicamos uma porcentagem "oficial", porque não existe. Os guias de universidades e de governos que citam uma faixa divergem entre si e envelhecem; o guia que conseguimos ler nesta apuração não traz número. O que é seguro dizer: em restaurante com serviço à mesa a gorjeta é esperada e a maquininha vai sugerir porcentagens. No Quebec, por lei, a sugestão é calculada sobre a conta antes dos impostos; nas outras províncias não há regra e a sugestão pode vir sobre o total com imposto, então confira a base antes de escolher. Você escolhe o valor.Registro editorial: fontes com percentual (Settlement.org, guia federal de boas-vindas) não abriram nesta apuração; nada foi estimado.
• lei · OntárioO patrão não pode ficar com a gorjeta. "An employer generally cannot withhold, make deductions from, or make an employee return their tips or other gratuities, except as permitted by the Employment Standards Act, 2000." O que a lei permite é o pool redistribuído entre a equipe.Ontario, Your guide to the ESA, Tips and other gratuities (Part V.1).
• lei · QuebecA maquininha calcula antes do imposto. Desde 7 de maio de 2025, "les suggestions de pourboire doivent être calculées sur le montant de la facture avant les taxes", apresentadas de forma neutra e uniforme, com a opção de o cliente digitar o próprio valor.Gouvernement du Québec, comunicado oficial; Office de la protection du consommateur, Suggestions de pourboire.
• lei · Ontário e QuebecLevar o próprio vinho tem regra. Em Ontário só onde o restaurante tem o "Bring Your Own Wine Endorsement" da AGCO: vinho comercial lacrado, aberto e servido por funcionário. No Quebec, o "apportez votre vin" é uma opção do permis de restaurant: o cliente pode levar bebida alcoólica, exceto destilados e bebida de fabricação caseira.AGCO, Bring-your-own-wine endorsement; RACJ, Permis de restaurant.

Quanto a gorjeta rende para quem trabalha num bar de Toronto, e qual é o salário mínimo em cada província, está na página sobre trabalhar durante o intercâmbio. Aqui o assunto é o que você faz na mesa.

O "sorry" que a página de gírias descreve como reflexo verbal tem uma lei atrás. Duas, na verdade. É a melhor prova de que "canadense é educado" é uma explicação preguiçosa: o país escreveu em lei que pedir desculpa não é assumir culpa.

• lei · OntárioA Apology Act, 2009. Define "apology" como "an expression of sympathy or regret, a statement that a person is sorry ... whether or not the words or actions admit fault or liability", e determina que a desculpa "does not, in law, constitute an express or implied admission of fault or liability" e "shall not be taken into account in any determination of fault or liability". Também não é admissível como prova em processo civil. Uma exceção expressa: em processo de infração provincial (multa de trânsito, bylaw), a proteção das cláusulas (a) e (c) não se aplica, ou seja, o "sorry" ao fiscal pode contar.Apology Act, 2009, S.O. 2009, c. 3, ss. 1 e 2(1)(a) e (c), 2(2) e 2(3), lida no e-Laws em setembro de 2026.
• lei · Colúmbia BritânicaA Apology Act de 2006. Mesmo efeito: a desculpa "does not constitute an express or implied admission of fault or liability by the person in connection with that matter".Apology Act, SBC 2006, c. 19, s. 2(1)(a).
• costumeChegar na hora. O guia da Simon Fraser University para estudantes internacionais resume: "Canadians value their time, and expect others to be on schedule. Whether for a class, meeting, work or other scheduled event, it is best to arrive on time or even a few minutes early." Não é lei; é o que a instituição espera.SFU, International Services for Students, Understanding Canadians.
• regra da instituiçãoCancelar com antecedência, ou pagar. A política dos centros de saúde da University of Toronto (em vigor desde 5 de fevereiro de 2024) é explícita: "Late cancellations and no-shows for appointments will both result in a charge/fee". Clínicas, dentistas e salões fora do campus costumam ter política parecida; leia a sua antes de marcar.U of T Student Life, Policy: Appointment cancellation.
• costumeAssunto seguro e assunto que se evita. Ainda pela SFU: conversa com desconhecido "will typically be about something light, such as the weather, steering away from sensitive topics like money, politics, status, etc.", e o espaço pessoal é levado a sério. Por lei federal, o hóquei no gelo é o esporte nacional de inverno, o que explica por que ele é o segundo assunto mais seguro depois do clima.SFU, Understanding Canadians; National Sports of Canada Act, s. 2.
• costumeTirar o sapato na porta. É prática comum em casa e em homestay, mas não encontramos nenhuma norma nem guia oficial que a fixe. A regra é a do anfitrião: se ele está descalço ou de meia, faça igual; se houver dúvida, pergunte na primeira visita. Entra aqui como costume sem fonte, declarado como tal.
• regra da instituiçãoComo escrever para o professor. O guia da U of T sugere abrir com "Dear Dr. Smith" ou "Hello Professor Smith", e o centro de escrita da UTM manda antes checar o programa da disciplina e o Quercus para ver a política de e-mail do professor e como ele prefere ser chamado. Primeiro nome só quando a pessoa oferece.U of T Student Life, Talk to your professors; UTM RGASC, How to write an email to your professor.
• regra da instituiçãoPlágio é código, não costume. Na University of Toronto é ofensa acadêmica "to represent as one's own any idea or expression of an idea or work of another in any academic examination or term test or in connection with any other form of academic work". A UBC tem capítulo próprio de "Academic Misconduct" no calendário. No Canadá, copiar um parágrafo sem citar não é deslize: é processo.U of T, Code of Behaviour on Academic Matters; UBC Vancouver Academic Calendar, Academic Misconduct.
• regra da instituiçãoHomestay tem manual. Toda família hospedeira ligada a uma escola trabalha com um conjunto de regras escritas (horário de refeição, uso de banheiro e lavanderia, visitas, aviso quando não vai jantar). Os números variam de casa para casa e por isso não publicamos nenhum; peça o manual por escrito antes de chegar e trate-o como contrato.

A distinção que resolve a maioria das dúvidas: a Carta e a Official Languages Act tornam o inglês e o francês iguais "in all institutions of the Parliament and government of Canada". Isso vale para o IRCC, a alfândega e a Receita. A loja, a província e a escola seguem o regime da província onde estão, e no Quebec esse regime tem nome: Charte de la langue française.

• lei federalBilinguismo é do Estado federal, não do país inteiro. No Censo 2021, 18,0% da população consegue conversar nas duas línguas oficiais: 46,4% no Quebec e 9,5% no resto do país, e quase seis em cada dez bilíngues (59,2%) vivem no Quebec. No país, 75,5% têm o inglês como primeira língua oficial falada.Carta, s. 16(1); Official Languages Act, s. 2(a); StatCan, The Daily, 17/08/2022.
• lei · QuebecSó o francês é oficial na província. A Loi 96 (sancionada em 1º de junho de 2022 como S.Q. 2022, c. 14) acrescentou ao artigo 1 da Charte a frase "Only French has that status" e declarou o francês "the only common language of the Québec nation".Bill 96, An Act respecting French, the official and common language of Québec, s. 2, texto sancionado publicado pela Publications du Québec.
• lei · QuebecO balcão público atende em francês, com exceções contadas. A página oficial da província resume: "all of the civil administration's communication is to be conducted exclusively in French". A lei abre exceções para saúde, segurança pública e princípios de justiça natural, para quem tem certificado de elegibilidade ao ensino em inglês e para quem já era atendido em inglês antes de 13 de maio de 2021; para serviços de acolhimento a imigrantes, outra língua pode ser usada "during the first six months following their arrival in Québec". Nada disso fala em estudante com study permit: não conte com atendimento em inglês na repartição.quebec.ca, Exemplarity of the State; Charte, art. 22.2 e 22.3 (par. 2, al. c), inseridos pela Loi 96, s. 15.
• lei · QuebecA loja é obrigada a atender você em francês, não você a falar francês. "An enterprise that offers goods or services to consumers must respect their right to be informed and served in French." Nada na lei multa o cliente que fala inglês; a obrigação é da empresa.Charte, art. 50.2, inserido pela Loi 96, s. 41; Office de la protection du consommateur, Compliance with the Charter of the French language.
• lei · QuebecPlacas e anúncios: francês "nettement prédominant". O OQLF explica que, para ser nitidamente predominante, o texto em francês deve "occuper un espace au moins deux fois plus grand que le texte dans une autre langue". É por isso que a vitrine em Montréal tem o francês grande e o inglês pequeno.OQLF, Affichage des marques de commerce et des noms d'entreprises; Charte, art. 58.
• lei · QuebecCégep em inglês tem francês obrigatório. A Charte obriga cada cégep de língua inglesa a garantir que o aluno conclua "at least three courses given in French, excluding language of instruction courses, second language courses and physical education courses"; só quem tem certificado de elegibilidade ao ensino em inglês pode trocá-las por cursos de francês como segunda língua. O Dawson College, cégep anglófono de Montréal, aplica a regra desde o outono de 2024 e exige teste de francês para se formar. Se o seu plano passa por cégep, isso entra no cronograma.Charte, art. 88.0.2, inserido pela Loi 96, s. 60 (texto sancionado); Dawson College, Law 14 (formerly Bill 96): what does it mean for you.

Este é o assunto em que o estudante brasileiro mais erra por falta de vocabulário, e o que a página antiga resolvia em uma frase sobre "influência indígena". Não é curiosidade: é estrutura do país, com lei, dado e calendário.

Quem são

A Constituição reconhece e afirma os direitos existentes dos povos indígenas e diz que a expressão "aboriginal peoples of Canada" inclui "the Indian, Inuit and Métis peoples of Canada" (Constitution Act, 1982, s. 35). Daí vem a tríade que você vai ouvir no campus: First Nations, Inuit e Métis. First Nations é plural de verdade: reúne centenas de nações, cada uma com nome, língua e território próprios, e é esse nome (Musqueam, Mississaugas of the Credit, Kanien'kehá:ka) que aparece nos reconhecimentos de território. Inuit e Métis são povos distintos entre si e das First Nations. No Censo 2021, 1.807.250 pessoas se identificaram como indígenas, 5,0% da população; só de First Nations com identidade única são 1.048.405. A lei federal de línguas indígenas de 2019 reconhece que os direitos da seção 35 "include rights related to Indigenous languages", e a lei de 2021 que incorpora a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas a afirma "as a universal international human rights instrument with application in Canadian law".

• lei federal"Indian" é termo jurídico, não vocabulário. A palavra continua viva porque existe o Indian Act, que define "Indian" como "a person who pursuant to this Act is registered as an Indian or is entitled to be registered as an Indian". Você vai ver a palavra em documento e em status card; fora desse contexto legal, não a use. Em português, "índio" e "esquimó" estão fora.Indian Act, R.S.C. 1985, c. I-5, s. 2(1).
• diretrizComo escrever. "Indigenous" sempre com maiúscula; "Indigenous Peoples" com P maiúsculo é o uso dos guias universitários e indígenas, enquanto as leis federais grafam "Indigenous peoples". "Aboriginal" é o termo da Constituição e das Calls to Action; fora de citação legal soa datado e carrega a marca da política governamental, então use Indigenous. "First Nations", "Inuit" (singular Inuk) e "Métis" com acento. "Native" e "Eskimo" saíram de uso. Em trabalho de faculdade, isso conta nota.Governo da Colúmbia Britânica, Writing guide for Indigenous content: terminology; Indigenous Languages Act, s. 6; Constitution Act, 1982, s. 35.
• regra da instituiçãoLand acknowledgement é protocolo da instituição, não lei. A UBC descreve: "this land acknowledgement has become common practice at university events, business meetings, and in official documents". Os textos são específicos de cada lugar. A University of Toronto diz que opera na "traditional land of the Wendat Nation, the Seneca, and the Mississaugas of the Credit". A UBC Vancouver fica "on the traditional, ancestral, and unceded territory of the Musqueam people"; "unceded" significa que nunca houve tratado cedendo a terra. A Cidade de Toronto acrescenta que "Toronto is covered by Treaty 13 with the Mississaugas of the Credit", e a Toronto Metropolitan University explica o "Dish With One Spoon", tratado entre Anishinaabe, Mississaugas e Haudenosaunee para compartilhar e proteger o território. A McGill fala das "un-ceded lands" de Tiohtià:ke, o nome kanien'kéha de Montréal.UBC VPFO, What is a land acknowledgement; indigenous.utoronto.ca; indigenous.ubc.ca; City of Toronto, Land Acknowledgement; TMU, Acknowledging the land; McGill, Land and Peoples.

O que o país reconheceu

O National Centre for Truth and Reconciliation resume a história em uma frase: "For over 150 years, the Canadian government and churches operated residential schools, forcibly removing over 150,000 Indigenous children from their families." A Truth and Reconciliation Commission ouviu sobreviventes e publicou 94 Calls to Action. A de número 80 pediu ao governo federal "to establish, as a statutory holiday, a National Day for Truth and Reconciliation to honour Survivors, their families, and communities", e a de número 62 pediu que a história das residential schools, dos tratados e das contribuições dos povos indígenas fosse conteúdo obrigatório nas escolas. O Bill C-5, que criou o feriado federal, recebeu sanção em 3 de junho de 2021. O movimento civil que acontece no mesmo dia, o Orange Shirt Day, nasceu em Williams Lake, na Colúmbia Britânica, em 30 de setembro de 2013. A camisa é a de Phyllis Webstad: aos 6 anos, em 1973, ela foi levada à St. Joseph Mission com a camisa laranja nova que a avó tinha comprado, e a camisa foi tirada dela no primeiro dia. Por isso a camisa "symbolizes the loss of culture, freedom, and self-esteem that many Indigenous children experienced". Na lei federal o nome do feriado é National Day for Truth and Reconciliation; Orange Shirt Day é o movimento que o inspirou, e Manitoba adotou os dois nomes na lei trabalhista.

Como agir sem virar espectador

• costumeNo 30 de setembro, vestir laranja é aberto a todos. Compre a camiseta em fonte que reverta para organização indígena; não é fantasia, é gesto de memória. Se a sua escola fizer cerimônia, vá, ouça em silêncio e não fotografe sem autorização.
• costumeQuando alguém faz o land acknowledgement, você não precisa fazer nada. Ouça de pé se todos estiverem de pé. Não é oração e não é minuto de silêncio; é reconhecimento de território.
• costumeNão compare com o Brasil para minimizar. Reduzir o assunto a "lá também tem" é o erro que mais custa no campus. Pergunte, leia e use o vocabulário certo; o National Centre for Truth and Reconciliation (nctr.ca) publica os relatórios da TRC e material educativo aberto a qualquer pessoa.

Três feriados têm data em lei federal própria: Canada Day (1º de julho), Remembrance Day (11 de novembro) e Victoria Day (a segunda-feira anterior a 25 de maio). Os dez "general holidays" do Canada Labour Code valem só para quem trabalha no setor federal. O comércio, a escola e o seu emprego seguem a lista da província, e as listas não coincidem.

A regra "segunda segunda-feira de outubro" do Thanksgiving vem de proclamação de 1957 que não conseguimos ler na fonte primária; por isso a tabela traz o nome e não a fórmula. Os nove feriados de Ontário pela ESA: New Year's Day, Family Day, Good Friday, Victoria Day, Canada Day, Labour Day, Thanksgiving Day, Christmas Day e Boxing Day.

Descubra em qual província e cidade você vai morar e leia só a sua coluna. Onde está escrito "não publicamos", a fonte não abriu nesta apuração e preferimos a lacuna ao número parecido.

Manitoba não está na tabela porque não localizamos a definição de menor de idade para álcool no texto consolidado da lei; para cannabis, a lei de Manitoba define "young person" como menor de 19 e permite quatro plantas em casa (C.C.S.M. c. L153, s. 101.26.1). Cada linha desta tabela tem a fonte na seção correspondente acima.

• bylaw · Toronto, Vancouver, Montréal"No Canadá não pode beber em parque." Pode nos 45 parques da Schedule A de Toronto (das 5h30 à meia-noite), em 31 parques e 7 praias de Vancouver, e em área de piquenique com refeição em Montréal. O que não pode é em qualquer parque.
• lei · Ontário"Jaywalking dá multa pesada." Em Ontário a multa fixa por não usar a faixa é de $35. O que pesa é o risco, não o valor.
• costume"Gorjeta é obrigatória." Nenhuma lei obriga o cliente. A lei regula o patrão (Ontário) e a maquininha (Quebec).
• lei · Quebec"No Quebec é proibido virar à direita no vermelho." É permitido em toda a província, menos na ilha de Montréal e onde há placa.
• lei · Quebec"Cannabis aos 18 em todo o Canadá." No Quebec é 21, e lá não se fuma em lugar aberto ao público nem se cultiva em casa.
• costume"Canadense é frio, reservado, pontual e educado." Adjetivo sem fonte. O que existe por escrito é a Apology Act, a lei de multiculturalismo, o guia da SFU e o Censo. Esta página troca cada adjetivo por um deles.

Revisado por Diogo Jucá, fundador da First Gate, em setembro de 2026. Próxima revisão programada: setembro de 2027 (multas fixas de Ontário de 1º de julho, bylaws de Toronto, Vancouver e Montréal, status provincial do 30 de setembro e, a partir de 2027, os números do Censo 2026).