Condições do visto de estudante na Austrália (Subclass 500): as regras que você precisa cumprir

Since 2013, turning international plans into real experiences.

Conseguiu o visto de estudante pra Austrália? Parabéns, mas o trabalho não acabou. O Subclass 500 vem com condições obrigatórias, identificadas por códigos numéricos, e descumprir qualquer uma delas pode levar ao cancelamento do visto. A boa notícia: são regras simples de cumprir quando você entende o que cada uma exige. Este guia traduz as principais em linguagem direta.

Todo visto australiano vem com um conjunto de regras, cada uma identificada por um código de quatro dígitos (8105, 8501 e assim por diante). Não é burocracia decorativa: essas condições têm força legal, e o governo cruza dados de escola, empregador e seguradora pra verificar o cumprimento.

Você encontra as suas condições em dois lugares: na visa grant letter que recebeu por email quando o visto foi aprovado, e no VEVO, o sistema online do Department of Home Affairs que mostra a situação atual do seu visto. Vale conferir, porque nem todo visto Subclass 500 carrega exatamente as mesmas condições.

A condição 8501 exige que você mantenha um seguro saúde adequado, o OSHC (Overseas Student Health Cover), durante toda a permanência na Austrália. E ela é mais rígida do que parece:

Você não pode entrar na Austrália antes do início da cobertura do seu OSHC, e não pode permanecer no país depois que ela expirar. A cobertura precisa acompanhar as datas do visto, do primeiro ao último dia.

A condição que gera mais dúvida e mais problema. Durante os períodos de aula, você não pode trabalhar mais de 48 horas a cada fortnight, o período de 14 dias que começa sempre numa segunda-feira. Não é qualquer intervalo de duas semanas: o ciclo é fixo, e é assim que a imigração conta.

As exceções que valem a pena conhecer:

Dependentes que já tinham permissão de trabalho num visto anterior (substantivo ou bridging) podem ter regras diferentes. Confirme no VEVO. Desde 2 de outubro de 2026, parceiro e filhos não podem mais ser incluídos no pedido do visto de estudante, salvo exceções (como doutorado ou bolsa de governo estrangeiro), e ninguém pode adicionar familiares depois que o visto sai. Pedidos feitos antes dessa data seguem a regra antiga. Veja as exceções completas na seção 7 e na página oficial das mudanças.

Para mostrar ao empregador quantas horas você pode trabalhar, veja como escrever a linha do visto no currículo australiano.

Quer saber quanto essas horas rendem no bolso? Veja o nosso guia de salário mínimo na Austrália em 2026. E o limite não é pra sempre: quem conclui um curso elegível pode solicitar o visto pós-estudo (Subclass 485), que permite trabalhar sem limite de horas.

A condição 8201 limita o portador a no máximo três meses de estudo ou treinamento durante a permanência na Austrália. Ela normalmente aparece no visto de dependentes e em alguns outros tipos de visto, não é comum no visto do estudante principal do Subclass 500.

Na prática: se você veio como dependente e decidiu que quer estudar mais de três meses, o caminho é aplicar pro seu próprio visto de estudante. Desde 2 de outubro de 2026, quem tem visto de estudante como dependente precisa fazer esse pedido de fora da Austrália e estar fora quando o visto sai. Veja tudo o que muda para dependentes na seção 7, sobre as regras novas. A First Gate acompanha esse processo.

A mais recente e menos conhecida da lista. A condição 8208 diz que você não pode iniciar um curso de pós-graduação por pesquisa, tese ou tópico de pesquisa relacionado a uma "tecnologia crítica" (áreas sensíveis como inteligência artificial avançada e computação quântica) sem aprovação prévia do Department of Home Affairs.

A regra vale inclusive pra bridging courses, os cursos preparatórios que são pré-requisito pra uma pesquisa nessas áreas. Se o seu plano é mestrado ou doutorado por pesquisa em área de tecnologia, verifique essa condição antes de mudar de curso ou de tema.

A condição 8516 é a mais ampla: você deve continuar atendendo aos critérios que justificaram a concessão do seu visto. Traduzindo pro dia a dia do estudante, isso significa:

Continuar matriculado em curso registrado (CRICOS), manter frequência e progresso acadêmico satisfatórios, e sustentar as condições que você comprovou na aplicação, como capacidade financeira e os demais requisitos que sustentaram a concessão do visto. Se a escola reporta abandono de curso ou frequência baixa, essa é a condição acionada.

O que mudou, em poucas linhas

Desde 2 de outubro de 2026 valem duas regras novas para o visto de estudante (Subclass 500), criadas pela Migration Amendment (Student Visa Reform) Regulations 2026 e por dois instrumentos complementares (LIN 26/087 e LIN 26/102):

• Aplicar de dentro da Austrália: a maioria de quem já está no país, inclusive com visto de estudante, precisa aplicar de fora e estar fora quando o visto sai, salvo exceções (como precisar de até 12 meses a mais no mesmo curso e na mesma escola, ou avançar para um curso de nível AQF mais alto).
• Familiares: parceiro e filhos não podem mais ser incluídos no pedido, salvo exceções (como doutorado ou bolsa de governo estrangeiro), e ninguém pode adicionar familiares depois que o visto sai.

O visto que você já tem não muda. Pedidos feitos antes de 2 de outubro de 2026 seguem a regra antiga. A mudança também atinge o visto de Student Guardian (Subclass 590), como explicamos no fim desta seção.

Sua situação e o que muda

Lista oficial dos vistos que não permitem pedir o visto de estudante de dentro da Austrália, sem exceção, seja você titular ou familiar: 400, 403 (só Domestic Worker diplomático ou consular), 407, 408, 417, 457, 462, 482, 485, 600, 601, 602, 651, 771, 988 e 995 (só o titular; o familiar de um 995 pode pedir de dentro). Os vistos 403, 485, 600, 601, 602, 651, 771, 988 e 995 já estavam nessa lista antes de 2/10/2026; 400, 407, 408, 417, 457, 462 e 482 entraram agora. Quem tem outro visto temporário deve confirmar a própria situação na página oficial antes de aplicar de dentro.

As 6 exceções para pedir outro visto de estudante de dentro da Austrália

As exceções valem só para quem tem o visto de estudante como titular (o estudante principal). Quem tem o visto como dependente não pode usar nenhuma delas. Se você é titular, o seu visto de estudante ainda está valendo e você se encaixa em uma delas, pode aplicar de dentro:

1. Até 12 meses a mais para terminar o curso principal.

   Você precisa de até 12 meses além da data de término original do curso principal (a que consta no CoE) e continua na mesma escola do visto atual. Você precisa já ter começado esse curso e ainda não tê-lo concluído: o visto novo serve para terminá-lo. Se você estuda um pacote de cursos, o curso que precisa de mais tempo tem de ser o principal. Trocar de curso na mesma escola é aceito se o novo curso for do mesmo nível AQF ou de nível maior. Quem transferiu o curso principal para outra escola não pode usar esta exceção.

   Exemplo oficial: quem começou um bacharelado e precisa de até 12 meses a mais para terminar o mesmo bacharelado, ou outro bacharelado na mesma instituição.

2. Patrocínio do DFAT ou da Defesa.

   Vale para quem é patrocinado pelo Department of Foreign Affairs and Trade (DFAT) ou pelo Department of Defence da Austrália.

3. Doutorado (PhD).

   Vale para quem, no momento do pedido, está matriculado num doutorado. Mestrado por pesquisa (Master's by Research) não entra.

4. Ensino fundamental ou médio.

   Vale para quem vai estudar em primary school ou secondary school.

5. Concluiu o curso principal e vai subir de nível AQF.

   Você concluiu o curso principal do visto (ou um curso de nível AQF igual ou maior que o original) e vai para um curso de nível AQF mais alto. Se o curso concluído foi de ensino superior (higher education), o próximo também precisa ser de ensino superior, numa instituição de ensino superior (higher education provider).

   Também vale para quem concluiu um curso sem nível AQF, como o inglês (ELICOS), e vai para um curso com nível AQF, e para quem concluiu a escola e vai para um curso sem nível AQF.

   Exemplos oficiais: ELICOS e depois bacharelado, pode aplicar de dentro; ensino médio (secondary school) concluído e depois um curso de foundation, pode; ELICOS e depois outro ELICOS, não pode; bacharelado numa instituição de ensino superior e depois Graduate Diploma numa escola VET, não pode.

6. A escola entrou em default (provider default).

   Vale quando você estava matriculado no curso no dia do default e não consegue continuar porque a escola não começou o curso na data combinada, parou de oferecer o curso antes do fim ou não o entregou por completo, inclusive quando isso acontece por sanção, suspensão ou cancelamento do registro da escola. O pedido precisa ser feito em até 12 meses depois do default, e só uma vez por causa do mesmo default.

   Quem aplica nesse prazo não paga a taxa do visto. Mas, para essa isenção, a página oficial descreve o default como escola que fechou ou que não pode oferecer o curso por causa de uma sanção, e avisa que não conta como default a escola que continua funcionando e só não conseguiu oferecer o seu curso. Se não tiver certeza, não peça a isenção.

O AQF (Australian Qualifications Framework) classifica as qualificações australianas em níveis de 1 a 10. Na lei das exceções, o curso principal é o de nível AQF mais alto do seu visto. Confira o nível AQF do seu curso atual e do próximo antes de contar com as exceções 1 e 5. Na exceção 5, você comprova a conclusão com o histórico (academic transcript) ou com uma carta da escola.

Quem aplica de dentro por uma exceção não pode fazer pacote de cursos: é um curso por pedido. As únicas exceções são o ensino fundamental ou médio e o caso de provider default.

Se você se encaixa, o Department of Home Affairs recomenda aplicar com bastante antecedência, antes de o seu visto atual vencer. Quem aplica de dentro recebe um Bridging visa A (BVA), que passa a valer se o visto atual vencer antes da decisão. Não cancele o seu visto atual: se cancelar, você fica na Austrália de forma ilegal e perde o direito ao BVA. O BVA não permite viajar e termina se você sair do país; com um BVA e um motivo forte para viajar, o Bridging visa B (BVB) permite voltar enquanto o pedido é analisado. Quem se encaixa numa exceção, mas prefere aplicar de fora, pode receber o visto estando na Austrália.

Sem exceção, o caminho é aplicar de fora da Austrália e estar fora quando o visto for concedido. Enquanto o pedido é analisado, você pode estar na Austrália com outro visto válido, cumprindo as condições dele. Mas não recebe bridging visa ligado a esse pedido, e, se estiver no país quando o visto estiver pronto para sair, o governo pode pedir que você saia para concluir a análise.

Deixar o visto vencer também não abre caminho: acabou a regra que permitia pedir o visto de estudante de dentro da Austrália em até 28 dias depois de o visto de estudante anterior deixar de valer. Sobrou um caso só: se o seu visto de estudante foi cancelado e o tribunal administrativo (ART) anulou o cancelamento quando o visto já tinha vencido, você ainda pode aplicar de dentro em até 28 dias depois de ser notificado da decisão, desde que se encaixe numa das exceções.

Se o seu visto de estudante vence antes da formatura, o Department of Home Affairs indica que você pode se qualificar para o Visitor visa (Subclass 600), com uma carta da escola que informe a data da formatura. E quem tem ou teve visto de estudante e concluiu qualificações específicas na Austrália nos últimos seis meses pode se qualificar para o Temporary Graduate visa (Subclass 485). Para ficar mais tempo por outros motivos, é preciso pedir um visto novo adequado à sua situação.

Quem está na Austrália como dependente de um visto 500

Se você é parceiro ou filho de um estudante e está na Austrália com visto de estudante como dependente, isto é o que muda e o que não muda:

• O seu visto atual continua valendo. As regras de 2 de outubro de 2026 não mudam o visto que você já tem. As regras de trabalho também são as mesmas: o dependente, em regra, só pode trabalhar depois que o titular começa o curso e, com o curso em andamento, até 48 horas a cada 14 dias. Nas férias do titular, o limite do dependente continua. Família de quem faz mestrado ou doutorado pode trabalhar mais de 48 horas a cada 14 dias. O limite de estudo da condição 8201, quando aparece no seu visto, continua igual (veja a seção 4).
• O seu próprio visto de estudante: só de fora. Quem tem visto de estudante como dependente e quer o próprio visto de estudante precisa aplicar de fora da Austrália e estar fora quando o visto sai. Nenhuma das seis exceções vale para dependentes. Enquanto o pedido é analisado, você pode estar na Austrália com outro visto válido, cumprindo as condições dele, mas não recebe bridging visa ligado a esse pedido. No Genuine Student, quem já teve visto de estudante responde uma pergunta a mais. Se você fez esse pedido antes de 2 de outubro de 2026, ele segue a regra antiga.
• Continuar como dependente no próximo visto do titular: se você está hoje no visto de estudante do titular, esse visto ainda vale no dia do pedido e o titular do novo pedido é a mesma pessoa, você pode entrar no próximo pedido dele quando ele (1) precisar de até 12 meses a mais para terminar o curso principal, na mesma escola (exceção 1 acima), ou (2) não puder continuar porque a escola entrou em default (exceção 6). Nesses dois casos, o pedido pode ser feito de dentro ou de fora da Austrália.
• Quando o titular avança de curso: você também pode entrar quando ele (3) aplicar de dentro da Austrália pela exceção 5: concluir o curso principal e avançar para um curso de nível AQF mais alto (se o concluído foi de ensino superior, o próximo também precisa ser de ensino superior, numa instituição de ensino superior), concluir um curso sem nível AQF, como o inglês, e seguir para um curso com nível AQF, ou concluir a escola e seguir para um curso sem nível AQF. Nesse caso, você precisa já ter o visto de estudante como dependente desse titular, ou já ter feito esse pedido, antes de 2 de outubro de 2026.
• Se o titular não se encaixar, você não pode ser incluído no novo pedido, a não ser que ele se encaixe numa das exceções gerais de família (doutorado, patrocínio do DFAT ou da Defesa, bolsa de governo estrangeiro ou nacionalidade elegível do Pacífico ou da ASEAN). Sem exceção, não faça o pedido do familiar: ele é inválido, pode afetar a situação de visto de quem está na Austrália, pode impedir um novo pedido se o visto atual já tiver vencido e não pode ser revisto no ART. Você pode pedir outro visto em nome próprio, cumprindo os requisitos dele; se for o visto de estudante, o pedido é feito de fora da Austrália. Sem nenhum outro visto, você vai precisar sair da Austrália quando o seu visto atual deixar de valer.
• O pedido da família vai junto: no mesmo momento e do mesmo lugar do pedido do titular. Se um de vocês precisar aplicar de fora, todos aplicam de fora. Quem aplica de dentro, titular ou familiar, recebe o Bridging visa A e não deve cancelar o visto atual.
• Ninguém pode ser adicionado depois que o visto sai. O pedido de familiar em separado (subsequent entrant) acabou, sem exceção. Isso inclui um novo parceiro e um filho nascido fora da Austrália depois da concessão. Um pedido de familiar em separado feito antes de 2 de outubro de 2026 continua sendo analisado pela regra antiga.
• Bebê nascido na Austrália recebe automaticamente o mesmo visto do pai ou da mãe; avise o Department of Home Affairs do nascimento. Ele pode entrar no próximo pedido feito de dentro da Austrália se o titular puder aplicar de dentro e incluir a família por uma exceção. A regra que protege a família de quem já estava no país vale para o bebê cujo pai ou mãe titular já tinha o visto de estudante, ou já tinha feito o pedido, quando as regras novas começaram, em 2 de outubro de 2026. Filho nascido fora da Austrália enquanto o pedido está em análise pode ser incluído antes da decisão, se houver exceção para incluir a família.
• Filho que completar 18 anos até a decisão não recebe o visto de estudante como dependente e precisa de um visto próprio. Se ele está na Austrália como dependente e esse visto próprio for de estudante, o pedido também é feito de fora.
• Saúde, caráter e seguro: todo familiar incluído no pedido precisa cumprir os requisitos de saúde, e quem tem 16 anos ou mais também precisa cumprir os de caráter. Cada familiar precisa ter e manter o seguro saúde do estudante (OSHC) durante toda a estadia na Austrália.

Quem quer levar parceiro ou filhos (pedidos novos)

Na maioria dos casos, não dá mais. Desde 2 de outubro de 2026, quem aplica para o visto de estudante não pode incluir parceiro nem filhos no pedido, salvo quatro exceções (além do caso de quem já tem a família no visto de estudante atual, explicado acima). Para o visto de estudante, familiar é o parceiro ou o filho dependente, seu ou do parceiro, solteiro e com menos de 18 anos. As quatro exceções:

• Doutorado (PhD): pode incluir a família aplicando de dentro ou de fora da Austrália. Mestrado por pesquisa não entra.
• Patrocínio do DFAT ou da Defesa: pode incluir a família aplicando de dentro ou de fora da Austrália.
• Bolsa de governo estrangeiro que pague todo o curso: aplicando de fora da Austrália, pode incluir a família. Aplicando de dentro, só se você precisar de até 12 meses a mais para terminar o curso principal do visto atual, se concluiu o curso principal e vai para um curso de nível AQF mais alto (se o concluído foi de ensino superior, o próximo também precisa ser de ensino superior, numa instituição de ensino superior), ou se a escola entrou em default.
• Nacionais elegíveis do Pacífico ou da ASEAN: vale para o titular com passaporte de um destes países, com as mesmas regras da bolsa (de fora pode; de dentro, só nos três casos acima). A lista oficial: Estados Federados da Micronésia, Fiji, Kiribati, Nauru, Palau, Papua-Nova Guiné, Ilhas Marshall, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga, Tuvalu e Vanuatu, no Pacífico; Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Singapura, Tailândia, Timor-Leste e Vietnã, na ASEAN (na lei, Timor-Leste conta como país do Pacífico, com o mesmo efeito). O Brasil não está na lista.

Quem se encaixa aplica junto com a família, no mesmo momento e do mesmo lugar. Se a família aplicar de dentro da Austrália, cada familiar precisa ter um visto elegível ou um visto de estudante. A taxa do visto precisa ser paga para cada familiar no pedido, salvo isenção; sem o pagamento, o pedido é inválido. Não pagam a taxa os alunos e familiares apoiados pelo DFAT ou pela Defesa e os familiares de quem está matriculado numa pós-graduação por pesquisa.

Para esses casos, a página oficial mantém os valores de comprovação: AUD 10.394 por ano para o parceiro, AUD 4.449 por ano para cada filho e pelo menos AUD 13.502 por ano de custo escolar para cada filho em idade escolar. Faça a conta na calculadora de comprovação. Outra opção é comprovar que os pais ou o parceiro tiveram renda anual de pelo menos AUD 102.500 nos 12 meses antes do pedido (AUD 87.856 para quem aplica sem família), com documentos oficiais do governo, como a avaliação do imposto (tax assessment); extrato bancário e declaração do empregador não valem.

Dois detalhes da comprovação: o estudante patrocinado pelo DFAT ou pela Defesa cuja carta de apoio não cubra o custo de vida de cada familiar também precisa comprovar fundos. E quem faz doutorado, ou tem bolsa do governo australiano (inclusive patrocínio do DFAT e da Defesa), e matriculou o filho numa escola pública com a taxa dispensada não precisa comprovar o custo escolar, só a matrícula.

Documentos da família: do parceiro, documentos de identidade e de caráter e a certidão de casamento ou, na união estável (de facto), prova de pelo menos 12 meses de relação antes do pedido ou do registro da união num estado ou território australiano. De cada filho menor de 18 anos, a certidão de nascimento com o nome dos pais e o consentimento (Form 1229 ou declaração) de quem tem o direito legal de decidir onde a criança mora e não vai junto para a Austrália. De filhos entre 5 e 17 anos, também o comprovante de matrícula escolar. O governo pode negar o visto se ele não for do melhor interesse de um menor de 18 anos.

Qualquer pessoa pode pedir o próprio visto de estudante como titular, desde que cumpra sozinha todos os requisitos (matrícula, comprovação financeira, inglês e Genuine Student), e isso vale também para o parceiro. Se o parceiro já está na Austrália com visto de estudante como dependente, esse pedido é feito de fora, e ele precisa estar fora quando o visto sair.

Para quem vai chegar: o que muda para os novos estudantes

Quem está no Brasil aplica de fora, como sempre. O que muda é o depois: uma vez na Austrália, pedir outro visto de estudante de dentro do país só é possível nas seis exceções. Por isso, planeje do Brasil o pacote completo de cursos.

• Pacote de cursos no primeiro pedido: um visto pode cobrir dois ou mais cursos quando um leva ao outro, com um CoE (Confirmation of Enrolment) para cada curso. O último curso do pacote é o curso principal, e é por ele que se define a comprovação financeira e de inglês. O intervalo entre os cursos precisa ser menor que dois meses, salvo na virada do ano letivo, que costuma terminar em novembro e recomeçar em fevereiro: aí um intervalo de 3 a 4 meses é aceito. Depois, quem aplica de dentro por uma exceção só pode pedir um curso por vez.
• O que ainda funciona de dentro (com o visto de estudante ainda valendo): terminar o curso de inglês (ELICOS) e seguir para um curso técnico (VET) ou universidade; concluir o curso principal e avançar para um nível AQF mais alto; pedir até 12 meses a mais para terminar o mesmo curso, na mesma escola.
• O que não funciona mais de dentro: emendar um curso de inglês em outro; começar um curso novo do mesmo nível AQF (ou menor) depois de concluir o principal; usar a exceção dos 12 meses depois de transferir o curso principal para outra escola; ir de um bacharelado para um Graduate Diploma numa escola VET.
• Turismo antes do curso: vir como turista (Visitor, ETA ou eVisitor) e pedir o visto de estudante de dentro da Austrália não é possível desde 1º de julho de 2024. E, desde 2 de outubro de 2026, quem aplica de fora por causa dessa proibição também precisa estar fora quando o visto for concedido.
• Família: veja acima quem ainda pode levar parceiro e filhos.

Trocar de escola ficou mais difícil. Pela Standard 7.1 do National Code, até 30 de junho de 2027 a escola nova não pode matricular você antes de você completar pelo menos 12 meses do curso principal na escola atual (antes eram 6 meses). A partir de 1º de julho de 2027, volta a valer o prazo de 6 meses. Quem começou o curso principal 12 meses ou mais antes de 2 de outubro de 2026 não é afetado. Quem já tinha passado dos 6 meses, mas não dos 12, volta a ficar sujeito a esse prazo até completar 12 meses ou até 1º de julho de 2027, o que vier primeiro.

A troca dentro desse prazo ainda é possível se a escola atual liberar você e registrar a liberação no PRISMS, se a escola ou o curso perder o registro, se a escola sofrer uma sanção que impeça você de continuar, ou se um governo que patrocina você apoiar a troca por escrito. O texto oficial lembra que também existe a opção de sair da Austrália e pedir um visto novo de fora. Para quem estuda em escola (ensino fundamental ou médio), a regra não mudou: são os primeiros 6 meses do primeiro curso escolar.

Vem mais mudança: em 17 de setembro de 2026, o ministro da Imigração e Cidadania, Tony Burke, anunciou uma reforma que vai exigir um visto de estudante novo antes de trocar de escola, com início previsto para meados de 2027. Ela foi anunciada, mas ainda não está em vigor.

Working Holiday, turista e 485

Desde 2 de outubro de 2026, quem está na Austrália com Working Holiday (417 ou 462) ou com visto de trabalho temporário, treinamento ou atividade (400, 407, 408, 457 ou 482) também não pode pedir o visto de estudante de dentro do país, sem exceção. Para quem tem visto de turista (Visitor, ETA ou eVisitor) ou Temporary Graduate (485), essa proibição já valia desde 1º de julho de 2024.

A regra vale para quem tem esses vistos como titular ou como familiar. Nesses casos, o pedido é feito de fora da Austrália, e você precisa estar fora quando o visto for concedido. Essa exigência na concessão é nova para todos eles, inclusive turistas e 485: antes, quem precisava aplicar de fora podia sair do país por pouco tempo, aplicar, voltar e pedir um bridging visa enquanto esperava a decisão. Agora, enquanto o pedido é analisado, você pode estar na Austrália com outro visto válido, cumprindo as condições dele, mas não recebe bridging visa ligado a esse pedido.

Pedidos feitos antes de 2 de outubro de 2026

Pedidos de visto de estudante feitos antes de 2 de outubro de 2026 continuam sendo analisados pelas regras que valiam na data do pedido, inclusive os que incluíram familiares.

Student Guardian (Subclass 590)

Segundo o Department of Home Affairs, a maioria de quem tem visto temporário também não pode mais pedir o Student Guardian (590) de dentro da Austrália. Quem já tem o 590 pode continuar pedindo um novo 590 de dentro do país.